| Projeto: |
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PL 75 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-75/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0075-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 13.993 de 10/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / AVISO / BALNEARIO / CLUBE / CLUBE DA COMUNIDADE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / INFORMACAO / MERGULHO / PISCINA / PREVENCAO / PROFUNDIDADE / SINALIZACAO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0075-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 22/02/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 13/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 16/06/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1757/2005 de 17/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/06/2005. Motivo: PROMULGADO |